Proposta Nº: 0066/2022
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000119 - Ano: 2022 - Valor: R$ 50.000,00
Vigência - Início: 23/09/2022 - Término: 31/12/2023
Objeto: Concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de custeio através do pagamento de despesas de recursos humanos referentes a dois educadores sociais responsáveis pelo trabalho socioeducativo na execução de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, enquadrado na Proteção Social Básica, Conforme Plano de Trabalho aprovado.
Entidade: Centro Comunitário São Judas Tadeu - CNPJ: 51.507.952/0001-37
Endereço: Rua: Ribeirão Preto, 696, Jardim Floresta, CEP 17.510-190, Marília/SP
Finalidade Estatutária: Promover atividade de assistência e promoção, educação e cultura, saúde e nutrição, trabalho e profissionalização bem como amparar, educar e encaminhar profissionalmente adolescentes de baixa renda, sem distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso, que respondam prioritariamente aos interesses e várias faixas etárias da população de baixa renda;
Prestar serviços socioeducativos aos adolescentes em conflito com a lei, advertidos com medida socioeducativa de meio aberto, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, as suas famílias, por meio de orientações individuais e atividades.
